Relatório Sobre Direitos Humanos

Está hoje presente em todos os noticiários o relatório do Departamento de Estado Norte Americano. A notícia da RTP é: Direitos Humanos em Portugal criticados pelos EUA, no IOL Portugal Diário vem sob o título: Direitos Humanos: cadeias em Portugal na mira dos EUA, para o Diário Digital é: EUA apontam abusos nas cadeias portuguesas.  Já o Público prefere acentuar outro aspecto: Direitos humanos: China pede a Washington para parar de dar lições. No seu noticiário, a Antena 2 chamava ainda a atenção para a curiosidade de não serem mencionados os Estados Unidos, o Iraque ou o Afeganistão.

Dei-me ao trabalho de procurar o texto original do relatório, publicado ontem, que encontrei aqui. O documento tem um texto introdutório, onde se faz uma análise por regiões do globo, chamando a atenção para países onde a situação dos direitos humanos é mais preocupante; nesta introdução não se menciona Portugal. Segue-se uma secção com relatórios individuais sobre todos os países do mundo, com excepção dos Estados Unidos, Iraque e Afeganistão, vindo depois vários anexos.

No capítulo relativo a Portugal, resume-se a situação com o seguinte parágrafo:

De uma maneira geral o governo respeita os direitos dos cidadãos; apesar disso houve problemas em algumas áreas. Por vezes os polícias e guardas prisionais batem ou maltratam detidos e as condições das prisões mantêm-se pobres. Houve problemas de violência contra mulheres e crianças. Houve discriminação contra mulheres, assim como tráfico para trabalho forçado e exploração sexual.

A situação não parece brilhante mas vejamos, para comparação, o que se diz do Reino Unido:

De uma maneira geral o governo respeitou os direitos dos cidadãos. A lei e o sistema judicial fornecem meios efectivos para tratar casos individuais de abuso; no entanto, houve alguns relatos de mau comportamento policial e de maus tratos ocasionais de detidos e de outras pessoas, por polícias, militares e funcionários governamentais. Houve também relatos de prisões sobrelotadas e de infraestruturas prisionais inadequadas. Problemas sociais incluíram discriminação contra minorias religiosas; maus tratos de mulheres, crianças, minorias étnicas, gays e deficientes e tráfico de pessoas.

Como seria de esperar, não há país onde o respeito pelos direitos humanos seja perfeito. Então porque não aparecem os Estados Unidos, Iraque e Afeganistão? No apêndice A lê-se:

Os relatórios por país cobrem o respeito pelos direitos humanos em países estrangeiros e territórios de todo o mundo; eles não se destinam a avaliar quaisquer implicações em direitos humanos de acções do governo dos Estados Unidos ou seus representantes, nem consideram as implicações para os direitos humanos das acções do governo dos Estados Unidos ou de forças de coligação no Iraque ou Afeganistão.

Esta disposição resulta da lei que obriga o Departamento de Estado a avaliar a situação dos direitos humanos no estrangeiro; para avaliar o que se passa lá dentro há que usar outras fontes.

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