Debandada na função pública

Noticia hoje o Público que há funcionários a pedir a aposentação com penalizações de 60%. Estes casos terão aumentado significativamente nas últimas semanas, por receio das alterações que serão introduzidas no regime de aposentação após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010. O Governo apela para que cada funcionário analise bem a sua situação antes de se decidir pela reforma antecipada, já que as alterações que serão introduzidas não serão demasiado gravosas e que há mesmo casos em que o novo regime será benéfico relativamente ao actual.

As alterações previstas no Orçamento do Estado são duas: a penalização passa de 4,5% para 6% por cada ano de antecipação, mas passa a ser contada mês a mês em vez de ano a ano, e a parte da pensão relativa ao trabalho realizado até 2005 passa a ser referida ao vencimento de auferido nessa altura, corrigido pela inflação, em vez de se referir ao último vencimento à data da aposentação.

Bem vistas as coisas há, de facto, casos em que o novo regime beneficia o funcionário, como são os das antecipações inferiores a 18 meses e os das pessoas cujo vencimento se viu reduzido de 2005 para cá. O que este pânico revela é que existe um mal estar generalizado na função pública e um sentimento de que as coisas tenderão a piorar.

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