Presentemente, um autarca que seja condenado num julgamento de primeira instância não vê o seu mandato suspenso, porque interpõe recurso para um tribunal superior e, com isso, adia a eficácia da medida de suspensão. O Governo propõe agora que essa regra seja alterada e que a suspensão tenha efeitos imediatos. Acho bem!
Mas… O autarca condenado não fica impossibilitado de candidatar-se de novo! Será coerente?
Claro que não é coerente. Mas daqui até que este assunto entre em vigor, ainda muita coisa pode acontecer e nunca tenha qq efeitos
A coerência existe se for legislada a suspensão de funções; se, por outro lado, for determinada a suspensão de mandato, a eficácia perde-se com o início de novo mandato. Receio bem que venha a ser este o caso.