“Golden Share” na Vivo

Através da PT, o Estado Português detém uma Golden Share na brasileira Vivo e utilizou-a ontem para impedir que esta empresa mudasse de mãos. A existência de uma Golden Share na PT é de legalidade muito duvidosa mas pode entender-se que o Governo se veja eventualmente na necessidade de intervir se, por exemplo, todas as empresas de telecomunicações a actuar em Portugal viessem a ficar em mãos estrangeiras. O interesse estratégico da PT percebe-se, nessas circunstâncias hipotéticas, mas a defesa desse interesse estratégico deveria ser assegurada pela posse da maioria do capital e não por meio de privilégios especiais.

Mas o que o Governo fez ontem foi impedir que uma empresa que actua no Brasil mudasse de mãos, não para permanecer em mãos brasileiras mas para permanecer em mãos portuguesas; isto é incompreensível, indefensável e vai acabar por ser declarado ilegítimo pelos tribunais. A oferta da Telefónica poderá já não ser a mesma, quando o caso ficar resolvido, e é difícil perceber como terá sido do interesse estratégico do país a atitude do Governo.

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2 comentários

Filed under sociedade

2 responses to ““Golden Share” na Vivo

  1. Luis Assunção

    Nunca entendi muito bem como é que se pode contrariar uma maioria tão substancial dos “donos” de uma empresa. E como reagirão o mercado e o investimento estrangeiro?

    • José B. Almeida

      Isto é só um adiamento, porque o tribunal europeu vai declarar ilegal a “golden share” e a administração convoca nova AG antes de expirar a oferta da Telefónica. Julgo que é até uma boa oportunidade de negócio, porque as acções da PT desceram e vão voltar a subir.

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