Tag Archives: Assembleia da República

A água dos senhores deputados

Num estudo recente, a Assembleia da República concluiu que fornecer aos deputados água engarrafada, como tem sido hábito, fica 30 vezes mais barato do que fornecer-lhes água da torneira. É claro que no preço da água da torneira pressupôs-se que haveria jarros e copos de vidro, que seriam lavados e desinfectados, sendo necessário considerar o custo do pessoal para efectuar essas operações, assim como teve que ser prevista alguma quebra de recipientes, que terão que ser substituídos.

Posta a questão desta forma até não surpreende que a água da torneira fique muito mais cara do que engarrafada, mas o resultado seria muito diferente se cada deputado levasse a sua garrafinha e a fosse encher à torneira ele próprio. A propósito, porque hão-de os senhores deputados ter direito a água de borla, quanta quiserem? E um professore que tem que se fazer ouvir por uma turma de vinte e tal alunos irrequietos e tem de suportar o pó de gis? Alguém lhe oferece água?

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CNE lava as mãos

A CNE defendeu no Parlamento que precisa de alterações legislativas para poder actuar em caso de detecção de erros nos cadernos eleitorais ou no apuramento de resultados das eleições, porque a lei actual não lhe permite ir além daqueles lapsos que resultam do próprio texto (sic). Não sei muito bem a que texto se referia o Presidente da CNE mas parece que, mesmo que os cadernos eleitorais tenham erros grosseiros, a CNE está manietada pela lei. Se isto não é lavar as mãos não sei o que é. Ler no Público.

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O Governo está morto

A frase é de Marcelo Rebelo de Sousa, no domingo na TVI, e resulta da constatação de que se o PSD apresentar uma moção de censura esta será apoiada pelos outros partidos da oposição. Isto quer dizer que é Passos Coelho quem tem nas mãos a decisão de fazer cair o Governo, na altura que lhe parecer mais apropriada.

Embora as coisas não estejam a correr tão mal como se especulou no que respeita à dívida do Estado, a verdade é que a imagem pública deste Governo está profundamente degradada e tem vindo a piorar com sucessivas trapalhadas e emendar de mão em vários ministérios. É de esperar, portanto, que dentro de alguns meses sejamos chamados a votar, agora para a Assembleia da República, mas aí é que me parece que nada está decidido, porque a morte do Governo pode não ser a morte de Sócrates. Até porque há uma tendência para as votações penalizarem aqueles que provocaram a queda do Governo.

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E a comissão deu em nada

Os trabalhos da comissão de inquérito ao caso PT/TVI vão terminar sem conclusões, como eu já tinha previsto aqui. Pacheco Pereira, que sempre sustentou que o Primeiro Ministro estava a par do negócio e mentiu no parlamento, pode agora dizer que tinha a prova disso mesmo e foi proibido de usar essa prova. A dúvida permanecerá, Pacheco Pereira poderá continuar com a sua campanha, o Primeiro Ministro poderá continuar a afirmar que é tudo uma maquinação e eu poderei continuar a dizer que foi tudo uma perda de tempo.

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Sentido de responsabilidade

É raro que a actuação dos políticos nos deixe uma impressão de responsabilidade. De pôr o país antes do partido. Na minha opinião, Pedro Passos Coelho pensou no país quando se prontificou a encontrar uma plataforma de acordo com José Sócrates sobre as medidas de austeridade; claro que o acordo implicou cedências mútuas, pelo que o sentido de responsabilidade deve ser creditado a ambos, mas a tentação de fazer cair o Governo deve ter sido grande para o líder do PSD. A médio prazo, julgo que Passos Coelho acabará por retirar dividendos políticos deste episódio.

Sentido de responsabilidade foi também o que manifestou o Presidente da República ao promulgar a lei relativa ao casamento homossexual, apesar das suas objecções pessoais. Nesta altura teria sido totalmente contraproducente voltar a enviar a lei para a Assembleia da República e o resultado final teria sido apenas o de adiar a sua aprovação final. Falta de sentido de responsabilidade é a apresentação de uma moção de censura pelo PCP porque, também aqui, já se pode prever o resultado final e não se vai ganhar nada com o tempo que os deputados vão dedicar à sua discussão.

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Viagens de Inês de Medeiros

Gosto muito da Inês de Medeiros como actriz, mas não tenho qualquer opinião sobre o seu trabalho como deputada; de uma coisa tenho a certeza: discordo profundamente que lhe tenham sido atribuídas ajudas de custo e pagamento de viagens para se deslocar da sua residência em Paris até à Assembleia da República. Mesmo que este procedimento esteja coberto pela lei, o que parece duvidoso, é imoral. Não deveria ser possível um cidadão ser eleito por um círculo nacional declarando uma morada no estrangeiro e Inês de Medeiros sai mal neste processo; melhor fora que deixasse a política.

Editado: Aquilo que foi decidido atribuir a Inês de Medeiros foi um subsídio de deslocação correspondente ao ponto do território nacional mais afastado de Lisboa e não um subsídio de deslocação desde Paris. Fui induzido em erro pela notícia da comunicação social, o que lamento. Ver aqui.

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Para que serve uma petição?

Para que serve uma petição à Assembleia da República? A situação dos professores a contrato deveria ter sido discutida na Assembleia da República, por força de uma petição com 4300 subscritores, mas não foi. É que o regulamento da AR determina que as votações se fazem às 18 horas, mesmo que não tenha sido esgotada a agenda do dia; como a discussão da petição estava no fim da agenda, já não houve tempo para ela. Sim senhor, senhores deputados. Assim representam V. Exas. os cidadãos que os elegeram!

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