Tag Archives: casamento homossexual

Apoio à fixação de casais jovens

Várias câmaras municipais, sobretudo no interior do país, criaram incentivos à fixação de casais jovens e à natalidade, com vista a combater o decréscimo populacional que se tem verificado nas últimas décadas; um exemplo é o regulamento aprovado pela Câmara de Vila de Rei em 2001 que menciona, no seu preâmbulo “…considera-se oportuna a atribuição, por parte da Câmara Municipal, de incentivos à fixação de jovens casais no concelho, pois é neles que reside o futuro.”

É óbvio que estes incentivos se destinavam, quando foram aprovados, a casais heterossexuais, uma vez que pressupõem a capacidade de procriação. No Artigo 1º diz-se “O presente Regulamento visa apoiar a fixação de jovens no Concelho de Vila de Rei, proporcionando o aumento de população activa e o incremento do emprego no Concelho…” e no artigo seguinte esclarece-se que este apoio tem duas modalidades que são apoio ao casamento e instalação e apoio ao nascimento.

A alteração que está a ser feita para que o Código Civil passe a permitir casamentos homossexuais vem criar um problema a estas câmaras, que deixam de poder apoiar apenas os casais heterossexuais. O caso particular do regulamento de Vila de Rei cria uma confusão adicional ao usar, em outros artigos, a palavra matrimónio em lugar de casamento e, que eu saiba, matrimónio é uma designação usada pela Igreja para o casamento cristão e não tem definição legal.

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Ainda o casamento gay

pareamentoEm vários artigos manifestei aqui a minha opinião de que a união entre pessoas do mesmo sexo é fundamentalmente diferente da união entre pessoas de sexo diferente e que, como tal, as leis que regulam uma e outra devem ser diferentes, bem assim as suas designações oficiais. Neste momento são conhecidas três iniciativas legislativas, todas coxas na minha opinião.

Do lado do PS vem a tentativa incongruente de modificar o Código Civil, por forma a eliminar a referência ao sexo das pessoas que contraem casamento, para, na mesma lei, criar uma diferenciação no que se refere ao direito de adopção. Apetece perguntar em que ficamos, se o sexo tem ou não a ver com o contrato de casamento. É claro como água que a intenção é de fazer agora aprovar esta lei coxa para depois eliminar a restrição à adopção, mas eu entendo que as diferenças entre união homossexual e heterossexual são muito mais profundas e que a distinção se justifica, independentemente de pares homossexuais poderem ou não adoptar.

Do PSD vem a proposta de União Civil Registada mas, por amor de Deus; duas pessoas do mesmo sexo que se unam como vão chamar ao acto? Por outro lado, existindo já a União de Facto, parece-me a designação proposta profundamente infeliz; foi por isso que há muito tempo propus a designação Pareamento. A proposta mais recente está aqui.

Por iniciativa da Plataforma Cidadania e Casamento Homossexual foi aberto um abaixo assinado para a realização de um referendo sobre o casamento homossexual, que reuniu mais de 90 mil assinaturas. A realização de um referendo parece-me completamente despropositada, cara e presumo que sem consequências devido a uma abstenção elevada. Referendar o quê? O casamento homossexual? A rejeição significará que os homossexuais não têm direito a unir-se com base legal ou simplesmente que a palavra casamento não pode ser usada para essa situação? Eu não saberia como votar.

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Vai haver casamento gay

Parece quase certo que o chamado “casamento entre pessoas do mesmo sexo” vai ser aprovado na Assembleia da República, depois de o Governo ter aprovado uma proposta de lei para alterar o Código Civil nesse sentido. Não se sabe bem quais são as alterações propostas, parece que são alterados quatro artigos e que será introduzido um artigo para proibir a adopção por casais homossexuais. Esta proposta, com pequenas alterações, deverá ter o apoio de toda a esquerda e será aprovada.

Já aqui escrevi, mais do que uma vez, sobre o direito de duas pessoas formarem uma família, com enquadramento legal e independentemente do sexo. Apesar de reconhecer esse direito, entendo que um par heterossexual é diferente de um par homossexual e que a lei deve reconhecer esse facto dando-lhes designações diferentes; propus, até a designação de pareamento para a união homossexual e não vale a pena estar agora a repetir a argumentação. Também lancei uma petição na internet que, infelizmente, só conseguiu 55 assinaturas, número insuficiente para lhe dar credibilidade.

Estou desgostoso com o que irá passar-se. Acho a proposta de lei do Governo incongruente porque, se por um lado procura retirar a distinção entre uniões homo e heterossexuais, por outro introduz a diferença ao proibir a adopção pelos casais homossexuais. Penso que há que ser coerente e assumir as consequências das posições que se tomam.

A aprovação dos casamentos homossexuais terá uma consequência para mim, que é passar a dizer que sou desposado e evitar a palavra casamento sempre que possível. É uma atitude quixotesca mas faz-me sentir bem comigo.

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União civil registada

José Pedro Aguiar Branco propôs a figura de União Civil Registada como alternativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo; já no editorial do Expresso do último fim de semana, com o título Confrontar ou Resolver? se menciona a solução encontrada em França, através do Pacto Civil de Solidariedade, que é a mesma coisa com outro nome. Será esta proposta capaz de conseguir uma maioria no Parlamento? Julgo que não.

O contrato entre pessoas de sexo diferente tem um nome consagrado, “casamento” e muitos deputados defenderão que chamar ao contrato homossexual algo complicado como União Civil Registada é discriminatório. Por outro lado, penso que é fácil demonstrar que os contratos hetero e homossexuais são diferentes porque, se o não fossem, não exigiriam legislação específica. Sendo diferentes devem usar designações diferentes para as duas situações a que, respectivamente, se referem.

Surge assim a necessidade de encontrar uma designação digna para o contrato homossexual, que não possa ser interpretada como discriminatória face ao casamento; a minha proposta, já aqui o afirmei, é que seja usada a palavra “pareamento”. A este propósito lancei uma petição online “Pareamento em vez de Casamento Homossexual” e convido todos aqueles que nela se revêm a juntar a sua assinatura.

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Pareamento

pareamentoO Parlamento deverá, em breve, iniciar a discussão sobre a legalização de uniões homossexuais com contrato, geralmente designadas “casamentos homossexuais”. Parece-me natural que duas pessoas que decidem fazer vida em comum possam celebrar um contrato com base legal e não creio que a própria Igreja Católica se oponha a este princípio; que razões haveria para isso?

Uma questão paralela é a da designação que será dada aos contratos de união entre homossexuais e aí parece-me haver muito boas razões para que não seja chamado casamento. A palavra casamento está consagrada, há muito tempo, para designar o contrato de união entre pessoas de sexo diferente e assim deve continuar. Para a ligação homossexual é perfeitamente possível e desejável encontrar outra palavra com a mesma dignidade. Está aberta uma petição online para esse efeito, onde se sugere que seja usada a palavra pareamento, que significa colocar em par.

Se concorda com esta posição não deixe de assinar a petição, aqui.

Ler mais no Público:

Adopção por casais homossexuais é opção política e não jurídica

Plataforma pró-referendo também quer debater adopção

Alternativa do PSD aos casamentos gay pode abrir brechas na bancada do PS

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Sobre o Pareamento Homossexual

Pareamento Homossexual é aqui definido como o contrato voluntáriamente celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo, com a finalidade de partilharem habitação e outros bens materiais, bem como direitos e deveres a estabelecer por legislação própria.

Reconheço aos pares homossexuais o direito a viverem a sua vida da forma que escolheram e admito que seja necessária legislação própria para regular direitos e deveres dessa situação. Não admito que para o contrato celebrado entre pessoas do mesmo sexo seja usurpada a palavra que sempre designou o contrato entre um homem e uma mulher. O simples facto de se exigir legislação para o contrato homossexual significa que este é diferente do contrato heterossexual; se tal não fosse, bastaria alterar a legislação existente substituindo todas as menções de “homem e mulher” por “duas pessoas”. E já agora, porque não três ou quatro pessoas?

Diz o senhor Primeiro Ministro que é chegado o momento de a sociedade discutir a questão do pareamento (ele diz casamento) homossexual. Mas é chegado o momento porquê? Porque ele assim decreta? De facto, o momento é péssimo de todos os pontos de vista menos um; o único que lhe interessa. Também há por aí uns grupos folclóricos que reclamam a legalização do casamento (eles não dizem pareamento) homossexual.

Sempre achei que qualquer homossexual que se preza leva a sua vida de forma discreta, não mais nem menos que qualquer heterossexual que se preza. Todo o folclore à volta do orgulho gay não é mais do que isso; folclore. Não merece ser levado a sério.

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