Tag Archives: justiça

Sistema anedotário nacional

O Sistema Anedotário Nacional (SAN) é constituído por um grande número de bobos e palhaços, pagos a peso de ouro, que se reúnem em fora de diversas instâncias para produzir as melhores anedotas a fim de encher órgãos de comunicação social e entreter os portugueses, proporcionando um meio de descompressão face às restrições a que são sujeitos pela crise.

O Forum Constitucional é a última instância dos fora anedotários e acaba de estabelecer o conceito de “destruição temporária”, determinando que uma ordem de destruição oriunda do Forum Supremo, porque não dizia textualmente que se tratava de uma destruição definitiva, era uma ordem que podia ser revertida, passando assim a estar não destruído aquilo que antes estava destruído.

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Justiça de anedota

Ontem foi condenado um sem abrigo por ter tentado roubar, no Pingo Doce, mercadoria no valor total de 25 euros, mercadoria que foi recuperada pelo segurança da loja. Quando os grande crimes económicos ocupam os tribunais durante anos e acabam por prescrever, este caso é uma verdadeira anedota, se não, vejamos alguns factos.

O processo foi levantado pelo ministério público, que pagou o defensor oficioso e as custas, num total superior a 100o euros; o paradeiro do arguido é desconhecido, pelo que é duvidoso que a sentença venha ser cumprida. Se vier a ser encontrado tem a opção entre ir preso ou pagar 250 euros de multa.

Porque é que o sistema de justiça só é capaz de produzir sentenças exemplares nestes casos mesquinhos?

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Copianço na justiça

A notícia do copianço generalizado num teste para futuros magistrados, realizado no Centro de Estudos Judiciários, faz hoje capa de todos os jornais, também pela decisão surpreendente de sancionar os auditores atribuindo a todos a classificação de 10 valores.

Este episódio levanta várias questões, a maior parte das quais é abordada nos artigos dos jornais, nomedamente o facto de se considerar a atribuição de uma classificação de 10 valores é punição suficiente para quem copia num teste, a alegada impossibilidade de repetir o teste porque estão aí as férias e, mais que tudo, o facto de serem pessoas com este comportamento que vão ser encarregadas de aplicar a justiça aos seus concidadãos.

Sendo certo que quem copia num teste deve ter classificação de zero valores, julgo difícil estabelecer, sem margem para dúvidas, quem foram aqueles que copiaram e os que fizeram o teste por si próprios, não merecendo punição, sobretudo porque se tratava de um teste de respostas múltiplas. Os correctores do teste podem, sem dúvida, verificar que a distribuição das respostas é tão improvável que só pode acontecer por passagem de informação entre aqueles que a ele se submeteram, mas não devem conseguir saber, com exactidão, quem, em concreto, foi autor ou se aproveitou da informação circulante. Há aqui uma responsabilidade de quem elaborou os testes e de quem vigiou as salas, que ainda não vi salientada.

É humana a tentação de copiar num teste e é obrigação de quem o elabora e vigia a sua aplicação dificultar ao máximo a cópia. Num teste de respostas múltiplas, caso os testes sejam iguais para todos, exige-se enorme atenção por parte dos vigias e grande distância entre as mesas, para impedir um simples olhar para o lado ou o passar de um pequeno papel. Sabem todos os formadores que já testaram os seus formandos por meio de testes de respostas múltiplas, que a tarefa de vigilância fica muitíssimo simplificada se a distribuição das perguntas e das respostas em cada pergunta for diferente de mesa para mesa e não há justificação para que esse procedimento não tenha sido seguido. Dir-se-á que fica complicada a impressão dos testes e a sua posterior correcção, o que pode ser verdade se não houver acesso a meios informáticos; hoje em dia esse acesso está generalizado mas, ainda que não estivesse, não é aceitável que, para comodismo dos formadores, se corra o risco de injustiça na avaliação.

Todo o sistema de justiça nacional está num descrédito profundo e episódios deste género só fazem agravar a desconfiança que os cidadãos têm no sistema e nos seus actores; seria bom que se aproveitasse este caso para uma punição exemplar de auditores e formadores do CEJ, a bem da credibilidade da justiça.

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Justiça e juízes

Esta nota não necessita de palavras minhas, por isso vou limitar-me a duas transcrições elucidativas sobre o que penso deste assunto. comecemos pelo Diário de Notícias:

Portugal tem juízes mais bem pagos

Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa. O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, um organismo do Conselho da Europa, indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do País. O relatório será divulgado oficialmente hoje. Os dados relativos a 2008 mostram que Portugal é um dos países da Europa com um rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população. Portugal é o País da Europa com mais advogados por juiz (14,5, um rácio maior do que o da Dinamarca, Noruega e Bélgica) e é o terceiro com mais procuradores.

Passemos depois ao Público:

Juízes reiteram oposição a “discriminação negativa” e prometem luta

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reiterou hoje a sua posição contra a “discriminação negativa” que diz atingirá a classe no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 e promete lutar contra uma situação “exagerada e inaceitável”.

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Caso do dia

O caso do dia é a leitura do acórdão do julgamento do Processo Casa Pia, depois de 6 anos de julgamento e 8 anos desde o início do processo; em relação a isto tenho pelo menos duas certezas e uma expectativa; a certeza de que há culpados dos abusos pedófilos praticados sobre as crianças e a certeza de que esta é já a maior vergonha da justiça nacional. Quanto a expectativas, infelizmente só espero que o processo dure mais 10 anos, em intermináveis recursos, envergonhando cada vez mais o país e deixando por cumprir a justiça devida às vítimas.

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Justiça, isto?

Várias vezes aqui tenho escrito sobre a caricatura de justiça que temos em Portugal, sobretudo quando envolvidos estão poderosos ou gente de dinheiro. Agora foi mais um caso, a somar a tantos outros, que fazem crescer a indignação: Motorista do carro do secretário geral de Segurança Interna acusado de “condução perigosa”.

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Processo contra Sócrates

Manuela Moura Guedes acusa Sócrates por difamação e injúrias. Está no seu direito, embora me pareça ridículo. Mas o Primeiro Ministro goza de imunidade, que só pode ser levantada pelo Parlamento o qual terá, para isso, que suspender temporàriamente as funções daquele. A Comissão de Ética vai hoje discutir o assunto mas acho impensável que possa deferir o pedido de levantamento da imunidade.

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