Justiça indiana

A justiça da Índia lembra a justiça Portuguesa, infelizmente. Em 1984 houve um acidente na fábrica da Union Carbide, em Bhopal, do qual resultaram 3500 mortos, segundo estatísticas oficiais, e 25000 segundo organizações independentes. Passados 25 anos foram condenados os responsáveis pela negligência, entre os quais se encontra o presidente da empresa na altura, em penas até 2 anos de prisão mais multas; os condenados têm, naturalmente, direito a recurso, o que pode adiar por vários anos o veredicto final. Pelo que se conhece dos casos mais mediáticos no nosso país, julgo que cá não seria diferente. Ver mais no Público.

E a comissão deu em nada

Os trabalhos da comissão de inquérito ao caso PT/TVI vão terminar sem conclusões, como eu já tinha previsto aqui. Pacheco Pereira, que sempre sustentou que o Primeiro Ministro estava a par do negócio e mentiu no parlamento, pode agora dizer que tinha a prova disso mesmo e foi proibido de usar essa prova. A dúvida permanecerá, Pacheco Pereira poderá continuar com a sua campanha, o Primeiro Ministro poderá continuar a afirmar que é tudo uma maquinação e eu poderei continuar a dizer que foi tudo uma perda de tempo.

Autarcas condenados vão ser suspensos

Presentemente, um autarca que seja condenado num julgamento de primeira instância não vê o seu mandato suspenso, porque interpõe recurso para um tribunal superior e, com isso, adia a eficácia da medida de suspensão. O Governo propõe agora que essa regra seja alterada e que a suspensão tenha efeitos imediatos. Acho bem!

Mas… O autarca condenado não fica impossibilitado de candidatar-se de novo! Será coerente?

Estradas de Portugal está a limpar a casa

A empresa Estradas de Portugal extinguiu o seu Gabinete de Património e instruiu processos disciplinares a alguns dos seus funcionários, tudo em resultado de uma auditoria interna, que está a decorrer, originada por suspeitas de irregularidades no negócio de sucatas. Que me lembre, ainda não houve consequências das auditorias internas noutras empresas públicas. Ler no Jornal de Negócios.

Justiça de anedota

No dia 3 de Abril do ano passado escrevi aqui um comentário intitulado “Aqui não mora a vergonha”, a propósito de casos de corrupção em Braga, que envolviam o Sr. Domingos Névoa, já então condenado a pagar uma multa de 5000 euros por corrupção. Pois bem, em Braga continua a não haver vergonha! O tribunal de Braga acaba de condenar Ricardo Sá Fernandes a pagar a Domingos Névoa uma indemnização de 10000 euros, por lhe ter chamado corrupto.

Várias vezes tenho escrito sobre a justiça que não temos, pela demora nos processos, pelas prescrições, pela anedotice dos veredictos, mas sinto que nunca é demais. A minha revolta contra a justiça portuguesa é demasiado grande para ser calada.

A crise portuguesa não é fundamentalmente económica

Portugal vive uma crise económica; sem dúvida! Mas vive também uma crise social, que se manifesta, antes de mais, no falhanço do sistema de justiça. Quando os processos se arrastam nos tribunais, os magistrados se contradizem em público e são alvo de chacota geral, quando os jornais praticam e apelam despudoradamente à desobediência civil, quando os políticos não são levados a sério, quando as escolas deixaram de ensinar porque os alunos passaram a “mandar” nas salas de aula, a crise económica passa para segundo plano.

Não tenho soluções mágicas para resolver esta crise generalizada, estou em crer que ninguém as tem. Se não fosse um contra-senso diria que precisávamos de um período de ditadura da democracia, que não seria muito diferente da suspensão da democracia, em tempos preconizada por Manuela Ferreira Leite. Mas não; não pode ser por essa via. Aceitam-se sugestões!

Assim é a política

No parlamento Britânico os deputados fazem despesas ilegítimas e fictícias, não documentadas porque a palavra de um membro do parlamento não se põe em dúvida; agora têm que devolver o dinheiro por ordem do tribunal.

No parlamento Italiano o partido do Sr. Berlusconi quer evitar que este tenha que responder em tribunal pelos crimes de que está acusado e faz aprovar uma lei que permite ao Presidente da República evitar comparecer no tribunal invocando compromissos de agenda, quaisquer que eles sejam.

Por cá é aquilo que nós não sabemos…